Em resumo
- O tribunal rejeitou o pedido da Feng e validou o contrato que permite ao São Paulo encerrar a relação com rescisão unilateral de 180 dias
- A Ticketmaster assume a gestão de ingressos e do programa de sócio-torcedor do Morumbis a partir de 2027
- O clube receberá R$ 140 milhões até o fim do ano: R$ 30 milhões pela cessão do camarote 29A e R$ 110 milhões em forma de empréstimo amortizado pela receita de jogos
A 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou nesta sexta-feira um pedido cautelar da Feng, empresa que operava o programa de sócio-torcedor do São Paulo até então. A decisão judicial confirma a validade do contrato entre o clube paulista e a Ticketmaster, que assume a gestão de ingressos e membros do Morumbis a partir do próximo ano. Com essa confirmação, a Ticketmaster segue no planejamento de implementar suas operações no maior ativo comercial do clube.
O Fundamento da Ação Judicial
A Feng recorreu à Justiça nas últimas semanas argumentando que o contrato original lhe garantia uma posição preferencial. Conforme alegações da empresa, qualquer terceiro interessado em assumir o programa de sócio-torcedor precisaria primeiro passar pelo crivo da Feng, que teria o direito de igualar a proposta para manter suas operações no São Paulo. Esse direito de equiparação, conhecido juridicamente como direito de preferência, era a base da estratégia legal da Feng para permanecer no comando do programa de membros do clube.
O objetivo da ação era impedir que a Ticketmaster entrasse no lugar da Feng sem que a empresa original recebesse a oportunidade de oferecer condições semelhantes àquelas que o São Paulo estava negociando com a americana. Além disso, a Feng pediu que os valores referentes ao novo contrato com a Ticketmaster fossem bloqueados em juízo, impedindo que o clube movimentasse o dinheiro enquanto a disputa se resolvesse.
A Defesa do São Paulo
O Argumento Contratual
O São Paulo apresentou uma interpretação diferente do contrato que a unia à Feng. Segundo a defesa do clube, o acordo original continha uma cláusula explícita de rescisão unilateral, permitindo que qualquer das partes encerrasse a relação sem necessidade de conceder direito de equiparação à outra. Para exercer essa rescisão, era necessário apenas cumprir dois requisitos: fornecer aviso prévio de 180 dias e pagar à Feng 15% da receita bruta mensal da operação do programa de sócio-torcedor.
Essa interpretação fundamentava-se no texto do contrato. Se a rescisão era unilateral, argumentava o São Paulo, ela não criava qualquer obrigação de oferecer oportunidade à Feng de igualar propostas de terceiros. A unilateralidade eliminava a necessidade de negociação ou prévia concordância para que o clube pudesse buscar novos parceiros.
Aceitação pela Justiça
O tribunal concordou com a leitura apresentada pelo São Paulo. A sentença reconheceu que o contrato prevê a rescisão unilateral sem qualquer direito de preferência ou renovação automática para a Feng. Isso significa que a Justiça validou a interpretação de que o São Paulo tinha liberdade total para encerrar a relação com a Feng e procurar um novo parceiro, conforme seu interesse comercial.
A Ticketmaster e o Novo Acordo
Termos Financeiros da Parceria
O São Paulo acertou com a Ticketmaster nas últimas semanas para uma operação que começa no ano que vem. A empresa americana, especializada em gestão de ingressos e programas de membros em instituições esportivas, assume o controle total das operações de venda e relacionamento com o torcedor no Morumbis. O valor total do acordo chega a R$ 140 milhões, com cronograma de desembolso até o final de 2026.
Esse montante se divide em duas modalidades distintas. De forma imediata, a Ticketmaster pagou R$ 30 milhões especificamente para obter o direito de usar o camarote 29A do estádio. Esse é um valor direto, já contabilizado pelo São Paulo. Os R$ 110 milhões restantes possuem estrutura diferente: funcionam como um empréstimo concedido pela Ticketmaster ao clube, com a particularidade de que o São Paulo devolverá esses valores através da receita gerada pelos jogos no Morumbis.
Sistema de Amortização Baseado em Receita
Diferentemente de um empréstimo tradicional com juros e parcelas pré-fixadas, o sistema adotado entre São Paulo e Ticketmaster vincula o pagamento à renda efetiva do estádio. O clube precisa devolver os R$ 110 milhões a partir da renda obtida com as partidas disputadas em casa, mas com um limite máximo de R$ 1,8 milhão ao mês. Isso significa que em meses de menor arrecadação, o São Paulo paga conforme a receita disponível, sempre respeitando esse teto mensal.
Essa estrutura oferece proteção financeira ao clube, que não se compromete com parcelas fixas predeterminadas, e simultaneamente garante à Ticketmaster um fluxo de pagamento garantido pela receita do estádio. Qualquer receita que ultrapasse o limite de R$ 1,8 milhão em um mês permanece com o São Paulo, oferecendo espaço para o clube gerar caixa adicional.
Responsabilidades Operacionais
A Ticketmaster entra como operadora completa de duas vertentes críticas para o São Paulo. Toda venda de ingressos para jogos no Morumbis passa a ser gerenciada pela empresa, que controla a plataforma de vendas, a logística de entrega de ingressos e o atendimento ao torcedor. Simultaneamente, a empresa administra o programa de sócio-torcedor do clube, responsabilizando-se por cadastros, benefícios, renovações anuais e comunicação com os membros inscritos.
O Direito de Feng em Continuar a Disputa
Apesar da rejeição do pedido cautelar nesta sexta-feira, a Feng não esgotou suas opções legais. A empresa pode transformar o pedido cautelar em uma ação ordinária que, após ser proposta, será julgada novamente pelo tribunal. Essa possibilidade mantém a porta aberta para que Feng volte a contestar a validade da rescisão unilateral realizada pelo São Paulo ou apresente novos argumentos sobre seus direitos contratuais.
Até que essa possível ação ordinária seja julgada, o status de ambas as partes permanece o mesmo: o pedido cautelar foi negado, o São Paulo está autorizado a prosseguir com o acordo com a Ticketmaster, e a Feng continua como ex-operadora do programa, podendo ainda litigar a questão ao transformar o pedido em processo ordinário.
Impactos na Operação do Clube
Operacionalmente, a mudança de operadora representa uma transição relevante na relação entre o São Paulo e seus torcedores membros. A Ticketmaster traz experiência global no setor, operando estruturas semelhantes em clubes e eventos esportivos internacionais, o que pode impactar questões como velocidade de atendimento, quantidade de canais de compra e modalidades de benefícios ofertadas aos sócios-torcedores.
Do ponto de vista financeiro, a decisão oferece ao clube alívio de caixa imediato com os R$ 30 milhões do camarote, enquanto estrutura uma receita previsível futura através do empréstimo amortizado pela receita de jogos. Essa modalidade garante que o São Paulo não fica preso a receita mensal fixa, mantendo margem para caixa adicional acima do teto de R$ 1,8 milhão, elemento importante para a saúde financeira da instituição.
Fonte: ge > são paulo
Perguntas frequentes
O que a Feng pediu à Justiça?
A Feng pediu para que o tribunal mantivesse seu direito de prioridade em igualar qualquer proposta de terceiros interessados no programa de sócio-torcedor, impedindo a entrada da Ticketmaster. Além disso, solicitou que os valores do novo contrato fossem bloqueados em juízo.
Por que a Feng perdeu a ação?
O tribunal concordou com a defesa do São Paulo, reconhecendo que o contrato original permitia rescisão unilateral sem dar à Feng direito de preferência em novas parcerias. A sentença validou que o clube poderia encerrar a relação com aviso de 180 dias e pagamento de 15% da receita mensal.
Quanto o São Paulo receberá da Ticketmaster?
O clube receberá R$ 140 milhões até o final de 2026. Desse total, R$ 30 milhões foram pagos pela Ticketmaster para usar o camarote 29A do estádio, e os R$ 110 milhões restantes funcionam como um empréstimo a ser devolvido através da receita de jogos no Morumbis, com limite de R$ 1,8 milhão ao mês.
